Primeiro Encontro Regional Sul do CNJ discute a valorização do Magistrado

No último dia 29 em Florianópolis, no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, aconteceu o Primeiro Encontro do Programa "Valorização - Juiz Valorizado, Justiça Completa!", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento reuniu representantes de todos os segmentos da magistratura, com a finalidade de refletir sobre o tema e propor medidas para eliminar ou minimizar a percepção distorcida por parte da sociedade, em relação ao trabalho do magistrado, que considera a produtividade numérica como o principal critério de valorização do profissional, desconsiderando o caráter qualitativo, até o ponto de influenciar na promoção da carreira.

Para o conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o Judiciário hoje é chamado para resolver questões diversas. São problemas de atendimento na saúde, nos aeroportos, falha dos serviços de operadoras de telefonia, por exemplo, o que tem sobrecarregado os magistrados. O conselheiro acrescentou ser necessário ampliar os canais de comunicação com a sociedade, a fim de que ela possa reconhecer a importância do trabalho do Judiciário para a segurança e melhoria na qualidade de vida da população.

Durante o encontro, o conselheiro Jefferson Kravchychyn defendeu que as administrações dos tribunais vejam e tratem os juízes como "indivíduos, como pessoas, não como máquinas de sentença". A cobrança sistemática da produtividade e a falta de atenção aos aspectos pessoais têm levado muitos magistrados à desestabilização emocional, ocasionando faltas funcionais ou éticas.

Por sua vez, o secretário de Comunicação Social do CNJ, Marcone Gonçalves, defendeu que os tribunais adotem políticas de Comunicação e fortaleçam as assessorias encarregadas de estreitar o diálogo entre o Judiciário e a sociedade, inclusive no seu relacionamento com a mídia, utilizando-a a seu favor.

No entendimento do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Miguel Kfouri Neto, a comunicação à sociedade, da realidade e do trabalho incansável da magistratura, deve assumir papel fundamental nos dias atuais.

Na avaliação do desembargador Noeval de Quadros, corregedor-geral do TJPR, também presente ao encontro, é preciso trabalhar a autovalorização do magistrado e também a valorização interna. Segundo ele, há muita competição em alguns ambientes dos tribunais. Competição por cargo, por produção, por promoção. E falta um pouco mais de diálogo, de solidariedade entre os juízes, que são muito fechados. Por isso, nossa imagem é um pouco distorcida perante a sociedade.

O corregedor acrescentou ainda que vê na sua área de atuação, a correição, uma ótima oportunidade para expressar o reconhecimento do Tribunal, na valorização do magistrado, não somente apontando algumas irregularidades nos serviços, como também realçando as boas práticas e os bons desempenhos. De acordo com ele, é a oportunidade de saber o que é que aflige o juiz, suas angústias e dificuldades. Afinal, todos queremos ser ouvidos, afirmou o desembargador Noeval. Para ele, a iniciativa desses debates, em todo o Brasil, é digna de elogios. É o primeiro passo para essa desejada valorização.

O "Programa Valorização -Juiz Valorizado, Justiça Completa!" atende aos objetivos estratégicos firmados pelo CNJ na Resolução 70/2009, que trata do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. O Programa visa subsidiar o CNJ e demais órgãos do Poder Judiciário na proposição de políticas públicas voltadas ao reconhecimento da importância do trabalho dos magistrados.

Da abertura em Florianópolis, participaram os conselheiros José Lúcio Munhoz e Jefferson Kravchychyn, respectivamente, presidente e integrante da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ; a presidente do TRT 12ª Região, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, desembargador Cláudio Barreto Dutra; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto; e a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Inge Barth Tessler.

Presentes também ao evento pelo TJPR os desembargadores Lauro Fabrício de Melo (corregedor), Adalberto Jorge Xisto Pereira e Rogério Coelho (vice-presidente e corregedor do TRE-PR), além da assessora de imprensa Marly Camargo Rogacheski.

Esse primeiro encontro, em Florianópolis, contou com participação de desembargadores e juízes da região Sul. Posteriormente, o programa será lançado nas demais regiões do País.